POLÍCA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE

Última atualização: 02 de maio de 2024.

1. O que são os Termos e Condições de Uso?

1.1. Antes de utilizar os serviços da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE ALEGRETE, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE ALEGRETE. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. A ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE é uma plataforma criada para facilitar à população da cidade de Porto Alegre/RS o acompanhamento e a geração de ocorrências/denúncias sobre diversos problemas da comunidade. Está disponível por meio do aplicativo ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, compatível com Android e iOS.

1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que, caso tenha entre 16 e 18 anos, estará assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais.

2. Das definições

2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

• USUÁRIO: Toda pessoa que acessa a plataforma ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Por isso, nestes Termos, USUÁRIO é tanto você que contratou os serviços da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE quanto aqueles eventualmente adicionados por você à plataforma.
• USUÁRIO ADMINISTRADOR: corresponde às autoridades responsáveis por atender as ocorrências/denúncias inseridas na plataforma.
• USUÁRIO CIDADÃO: é o cidadão de Porto Alegre, que ira gerar as ocorrências/denúncias.

2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE qualquer responsabilidade nesse sentido.

3. Funcionalidades da Plataforma ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE

3.1. Ao acessar a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, você terá acesso às seguintes funcionalidades:

• Botão emergência
• Criação de ocorrências relacionadas a segurança

4. Da gratuidade

4.1. A plataforma ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE é disponibilizada de forma totalmente gratuita para os USUÁRIOS.

5. Das considerações gerais

5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.2. Uma vez que a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.

5.3. Dessa forma, a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.

5.4. Por estes Termos, você está ciente e concorda que a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE.

5.5. Lembramos também que a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.

5.6. Pertencem à ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.

6. Regras da Plataforma ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE

6.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:

• Utilizar a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
• Induzir a erro a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE ou qualquer outro USUÁRIO;
• Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO, será o único responsável;
• Violar a privacidade da plataforma ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE ou de outros USUÁRIOS;
• Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE ou a outros USUÁRIOS;
• Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE.
• Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.

6.2. Além disso, você será responsável por:

• Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas a erro;
• Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, nos termos da nossa Política de Privacidade;
• Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
• Caso existam USUÁRIOS derivados, o USUÁRIO administrador deverá informá-los sobre todas as instruções da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, especialmente para uso das ferramentas disponibilizadas;
• Criar apenas ocorrências verídicas.

6.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da plataforma, a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE também irá:

• Verificar e solucionar eventuais reclamações;
• Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da plataforma;
• Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a plataforma esteja disponível por, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:
  1. Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
  2. Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília);
  3. Fatores que fujam do razoável controle da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
  4. Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;

7. Dos cancelamentos

7.1. Nós, da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, prezamos pelo seu direito como titular de dados. Assim, você poderá cancelar seu cadastro pela própria plataforma gratuitamente, a qualquer momento.

8. Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS

8.1. Ao utilizar a plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.

8.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.

8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.

9. Da relação de confidencialidade entre ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE e USUÁRIO

9.1. A ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).

9.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.

9.3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:

• A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos relevar;
• A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
• A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
• A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.

10. Das disposições finais

10.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:

• 1ª violação: A ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
• 2ª violação: A ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias.
• 3ª violação: A ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.

10.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.

10.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.

10.3. Você não poderá utilizar a expressão “ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da EVO ONE SISTEMAS LTDA. e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.

10.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.

11. Do foro

11.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Porto Alegre, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 22 de novembro de 2021.

1. O que é uma Política de Privacidade?

1.1. Antes de utilizar os serviços da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, é importante que você leia atentamente essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que a partir de agora será chamada apenas de “Política”. Este documento tem como princípio a preservação e a proteção da sua privacidade e seus dados. Lembramos que essa Política e os serviços prestados pela ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709) e demais legislações aplicáveis.

1.2. Ao utilizar os nossos serviços, você está de acordo com a presente Política de Privacidade, podendo acessá-la no momento em que desejar. Os seus dados são coletados, armazenados e utilizados pela ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE com o intuito de proporcionar o melhor serviço possível para você.

1.3. Esta Política pode sofrer alterações com o tempo. Caso haja qualquer alteração, será indicada, logo no início, a data da última modificação, e você receberá um e-mail comunicando quais foram as alterações realizadas, com o link para acesso ao novo texto.

1.4. Caso você tenha alguma dúvida em relação a esta Política, entre em contato conosco pelo e-mail ti@evo1.com.br.

1.5. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

• USUÁRIO: toda pessoa que acessa a plataforma ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Por isso, nestes Termos, USUÁRIO é tanto você que contratou os serviços da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE quanto aqueles eventualmente adicionados por você à plataforma.
• USUÁRIO ADMINISTRADOR: corresponde às autoridades responsáveis por atender as ocorrências/denúncias inseridas na plataforma.
• USUÁRIO CIDADÃO: é o cidadão de ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, que ira gerar as ocorrências/denúncias.

2. Como esta Política de Privacidade está organizada?

2.1. Nesta Política, nós explicamos sobre os seus dados:

• Quais são coletados;
• Por que são coletados e para que são utilizados;
• Para quem e por que são compartilhados;
• Como são armazenados e protegidos.

2.2. Para ficar mais claro, “coletar um dado” significa que teremos acesso a uma informação pessoal fornecida por você. Essa informação permite que você seja identificado(a) por nós.

3. Quais dados coletamos?

3.1. Ao utilizar a Plataforma ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE, você fornece as seguintes informações:

3.1.1 Como USUÁRIO CIDADÂO:

• Nome completo;
• Endereço;
• Telefone;
• Email;
• Localização;
• Senha de acesso.

3.1.2 Como USUÁRIO ADMINISTRADOR:

• Nome completo;
• Telefone;
• Email;
• Senha de acesso.

3.2. Após o cadastro, você terá um login e uma senha para acesso aos serviços da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE. Caso você perca sua senha, o e-mail cadastrado será utilizado para recuperá-la e criar uma nova.

4. Qual a finalidade da coleta desses dados?

4.1. Essas informações e dados são coletados com as seguintes finalidades:

4.1.1. USUÁRIO CIDADÃO:

4.1.2. USUÁRIO ADMINISTRADOR:

4.2. Ao preencher esses dados em nossa plataforma, você consente o seu fornecimento, bem como com as finalidades acima mencionadas.

4.3. Caso ocorra alteração da finalidade do uso do dado, nós vamos entrar em contato com você para requerer um novo consentimento.

5. A Plataforma ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE coleta dados sensíveis?

5.1. Inicialmente, precisamos saber o que é um dado sensível. Segundo a LGPD, dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

5.2. A ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE não coleta nenhum tipo de dado pessoal sensível.

6. Dos cookies e links externos

6.1. A plataforma identifica e armazena informações relativas aos usuários e visitantes através de Cookies.

6.2. De qualquer maneira, você tem total liberdade para desabilitar os Cookies. Para isso, basta desativar a opção de salvamento e leitura de dados por Cookies, presente nas configurações do navegador utilizado. É possível também impedir os Cookies pelo sistema de Antivírus, caso você tenha instalado em seu computador ou celular.

7. Armazenamento de dados

7.1. Os dados coletados pela ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE ficam armazenados por 5 (cinco) anos, período necessário para que sejam tratados de acordo com suas finalidades.

7.2. Seus dados ficarão armazenados em um servidor na nuvem, denominado Amazon Web Services (AWS). Você pode acessar a Política de Privacidade desse servidor pelo link: Política de Privacidade AWS.

7.3. A integração de dados dos usuários é feita via SSL, que cria um canal criptografado para transferência dos dados tanto para a coleta de informações quanto no uso da plataforma.

8. Da transferência internacional de dados

8.1. Como o servidor utilizado está localizado fora do Brasil, seus dados podem ser transferidos internacionalmente, onde as leis de proteção de dados podem diferir da legislação brasileira. Por isso, essas interações configuram transferência internacional, que será realizada de acordo com as determinações legais.

8.2. Assim, seu consentimento para esta Política representa sua concordância com essas transferências, que ocorrerão com a única e exclusiva finalidade de que a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE realize os serviços e disponibilize seus produtos, conforme contratado.

9. Procedimento adotados em caso de incidentes envolvendo dados

9.1. Nenhum método de segurança é 100% infalível. Por esse motivo, nós, da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE , nos preparamos para eventuais incidentes envolvendo os dados, como vazamentos ou invasões da plataforma.

9.2. Nessa situação, adotaremos o seguinte procedimento:

1. envio de notificação a todos aqueles que já forneceram seus dados à plataforma, para alertá-los sobre o incidente e sobre possíveis abordagens realizadas em nome da ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE ;
2. indicação das medidas de segurança utilizadas para mitigar os eventuais danos e proteger seus dados.

10. Informações e correção de dados

10.1. Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá, quando desejar, solicitar quais dos seus dados nós possuímos.

10.2. Você também pode corrigir algum dado, alterá-lo, atualizá-lo e tem o direito de solicitar que os seus dados sejam excluídos a qualquer tempo, desde que não utilize ou não queira mais utilizar a Plataforma. Lembrando que, caso haja alguma exigência legal ou regulatória, a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE tem a obrigação de manter os seus dados pelo período que a lei exigir.

10.3. Além disso, você pode entrar em contato conosco para obter informações sobre o tratamento dos seus dados, que serão disponibilizadas a você de maneira gratuita e clara.

10.4. Para ter qualquer informação sobre seus dados, basta entrar em contato pelo email ti@evo1.com.br, que responderemos em até 2 (dois) dias. Por esse e-mail você também pode solicitar a portabilidade dos dados e revogar o seu consentimento para o tratamento de dados.

11. Do Compartilhamento dos Dados

11.1. Sabemos de sua preocupação com a privacidade dos seus dados. Assim, a ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE somente compartilhará os dados coletados (sejam eles pessoais ou comerciais) com empresas que façam parte de sua rede de parceiros, responsável pelo desenvolvimento de soluções complementares e que, portanto, necessitam de tais dados para o seu regular funcionamento (por exemplo, a Amazon Web Services).

11.2. Por fim, lembramos que a proteção dos dados comerciais coletados está melhor especificada nos Termos de Uso, no capítulo “DA RELAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE ENTRE ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE E USUÁRIO”.

12. Os seus direitos como titular dos dados

12.1. Finalmente, é importante mencionar que você, titular dos dados, tem seus direitos garantidos pela ESCOLAS SEGURAS ALEGRETE , como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, como: